Arapongas: Prefeito sanciona lei que proíbe queima e soltura de fogos de artifícios com ruídos

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O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, sancionou a lei (nº 4.865, de 23 de dezembro de 2019), em decreto publicado nesta quarta-feira (08), que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam barulho em todo território do município. Serão permitidos apenas os denominados “fogos de vista” e luminosos, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

Ainda segundo o texto da lei, a pessoa que for flagrada ou denunciada por violação ficará sujeita a sanções administrativas, tais como: I – advertência, aplicada na primeira incidência, II – multa pecuniária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Em caso de reincidência na prática da conduta vedada, será aplicada ao infrator multa no valor dobrado, ou seja, R$ 1.000,00(mil reais) e assim sucessivamente, até o máximo de cinco vezes.

Qualquer cidadão poderá representar no município de Arapongas contra o infrator desta Lei.

Anteriormente a proposta havia sido apresentada junto à Câmara de Vereadores, através do projeto de lei de iniciativa popular, com 5.050 assinaturas. “Tivemos um reunião ainda no final de dezembro junto à comissão composta por membros da ONG OPAA (Organização de Proteção Animal de Arapongas), pais de autistas e colaboradores responsáveis pela solicitação de Projeto de Lei. Com diálogo aberto tratamos alguns pontos e, posteriormente com o projeto em mãos e estudado, sancionamos essa lei, já existente em outras cidades, inclusive, em grandes capitais. É importante atender ao clamor popular, em benefício das pessoas“, disse o prefeito, Sérgio Onofre. 

Fonte: Prefeitura de Arapongas

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