Lei cria Banco de Ração e utensílios para animais de abrigos e de famílias de baixa renda
O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, sancionou a lei nº 4.988/2021, que institui o Banco de Ração e Utensílios para animais, em especial cães e gatos. O objetivo central é arrecadar alimentos e materiais necessários para animais abrigados em: organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, devidamente cadastradas no município; protetores independentes – com cinco ou mais animais; pessoas comprovadamente portadoras de transtorno de acumulação de animais e famílias em condição de vulnerabilidade social que possuam animais de companhia. A lei prevê também o recebimento de móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinha, bolsa de transporte e brinquedos para animais. Os produtos serão oriundos de doações por empresas ou pessoas físicas, patrocínios ou ainda materiais apreendidos. O projeto é de autoria da vereadora Meyre Farias. “ Já era um sonho antigo, e agora se tornou realidade. Sabemos da dificuldade que muitos estão enfrentando e queremos ajudar de alguma forma”, salienta.
O Banco de Ração já está em funcionamento. Os interessados devem fazer uma solicitação junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (Seaspma) – Rua Marabu, 800 – Centro. Serão solicitados: RG, CPF e comprovante de residência, bem como, comprovante de inscrição do CadÚnico. Após isso, será feita uma análise da documentação e critérios estabelecidos. “ A Seaspma ficará encarregada pelos cadastros e controle do Banco de Ração. Uma iniciativa muito importante que levará ajuda aos cuidadores e instituições que fazem um trabalho de cuidado e carinho com os animais”, explica o secretário da pasta, Renan Manoel.
MAIS INFORMAÇÕES: 3902 – 1194 – Seaspma.
CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA: https://leismunicipais.com.br/a1/pr/a/arapongas/lei-ordinaria/2021/499/4988/lei-ordinaria-n-4988-2021-institui-o-programa-banco-de-racao-e-utensilios-para-animais-no-municipio-de-arapongas-pr?q=banco+de+ra%C3%A7%C3%A3o
Fonte: Prefeitura de Arapongas