Prefeitura de Arapongas e Ciretran emitem alerta sobre ciclomotores elétricos irregulares
Órgãos municipais e estaduais chamam atenção para veículos vendidos com potência acima do permitido, o que exige emplacamento, habilitação e uso de equipamentos de segurança. A orientação é que os proprietários regularizem a situação até dezembro de 2025 para evitar penalidades.
A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN), em parceria com a 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), está alertando a população sobre a venda irregular de ciclomotores elétricos. Muitos desses veículos são comercializados como modelos de “1000W”, mas na prática possuem motores de 3000W, conforme indicado na numeração gravada no motor — o que altera totalmente sua classificação legal.
De acordo com o chefe da 17ª Ciretran de Arapongas, Diego Cataneo, “essa diferença muda tudo: o veículo deixa de ser auto propelido e passa a exigir emplacamento, licenciamento e capacete”, explica. Ele reforça que os consumidores devem verificar a potência real do motor antes da compra e buscar informações oficiais. “Antes de comprar, ou se já é proprietário de um veículo ciclomotor elétrico, agende um atendimento na Ciretran. Estamos à sua disposição para orientar da melhor forma, orientação e de graça. Aproveite. A fiscalização será intensificada e, a partir de 2026, quem não tiver cadastro na base nacional não conseguirá mais regularizar nem retirar o veículo do pátio. O Detran não quer punir, quer orientar. Venha tirar dúvidas e regularizar o ciclomotor, se for o caso, dentro do prazo”, complementa Cataneo.
A irregularidade na potência pode gerar transtornos tanto para os compradores quanto para os condutores. Isso porque ciclomotores com potência superior ao permitido deixam de se enquadrar nas regras simplificadas da categoria e passam a exigir os mesmos procedimentos aplicados a motocicletas, como o registro no Detran e a habilitação adequada. O alerta busca evitar prejuízos e autuações futuras para os proprietários que, muitas vezes, adquirem os veículos sem conhecer as exigências legais.
O secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, Paulo Argati, reforça a necessidade de regularização dentro do prazo legal. Ele explica que, “segundo a resolução 996 de 15 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), um ciclomotor é definido como um veículo de duas ou três rodas, provido de motor de combustão ou de propulsão elétrica, com potência máxima de 4 kW e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h”, esclarece.
Argati ressalta ainda a importância do cumprimento das normas. “Você, proprietário desse tipo de veículo, tem até o dia 31 de dezembro de 2025 para procurar o órgão de trânsito da sua cidade e fazer a regularização desse tipo de veículo”, orienta. “A partir do dia primeiro de janeiro de 2026, esse veículo tem que estar emplacado, o condutor tem que possuir a habilitação no mínimo na categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC). Tem que estar com todos os equipamentos obrigatórios em dia e, claro, fazer o uso do capacete”, detalha o secretário.
As orientações visam garantir a segurança no trânsito e a conscientização dos condutores sobre suas responsabilidades. A SESTRAN e a Ciretran reforçam que a regularização é essencial para evitar multas, apreensão dos veículos e, principalmente, para preservar a integridade dos usuários.
Os órgãos também incentivam os comerciantes a seguirem as normas de venda e informarem corretamente os consumidores sobre a potência e a classificação dos ciclomotores elétricos. A ação faz parte de uma campanha educativa voltada à segurança viária e à prevenção de acidentes no município.
Fonte: PMA