Isenção beneficia pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. O Governo do Estado prorrogou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos automotores por pessoas com deficiênciaContinue Reading
Proposta de alteração legislativa poderá ser enviada ao Congresso O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta sexta-feira (16), a terceira audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energiaContinue Reading
Medida entra em vigor hoje em todo o país A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022,Continue Reading
Mesmo com a queda na arrecadação de ICMS, que já chega a R$ 1,6 bilhão em comparação com o mesmo período de 2019, o Governo do Paraná está direcionando investimentos em ações de prevenção e combate ao coronavírus. Desde março, R$ 399,9 milhões foram empenhados e R$ 172,5 milhões liquidados.Continue Reading
Apesar da retomada das atividades, o volume de negócios está abaixo do padrão normal. A situação tem reflexo nas receitas do Estado. Somente em maio, houve perda de R$ 853 milhões no ICMS. A queda de arrecadação atingiu as nove principais atividades econômicas. Análise do Governo do Estado aponta queContinue Reading
Ofício protocolado na Casa Civil da presidência da República pede a suspensão da dívida com a União, revisão do plano de pagamento de precatórios, seguro contra a queda do ICMS, fim dos fundos dos Poderes com retorno do superávit financeiro e compensação previdenciária. O Governo do Paraná encaminhou um ofícioContinue Reading
Autistas e pessoas com deficiência podem comprar veículo sem imposto Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de veículos automotores. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixamContinue Reading
Preço dos combustíveis é tema de debates nas áreas federal e locais O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema deContinue Reading