TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Pontal do Paraná por irregularidades em gastos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou os mandatos do prefeito de Pontal do Paraná, no litoral do estado, Marcos Fioravante (PSB), e do vice-prefeito, Fabio de Oliveira (PP), por irregularidades em gastos na campanha eleitoral de 2016.

Conforme o tribunal, a cassação foi em virtude da formação de caixa 2 e utilização de CPFs de “laranjas” para arrecadação de recursos. A Corte entendeu que com essa conduta houve desequilíbrio do pleito.

O presidente do TRE-PR, Gilberto Ferreira, desempatou a votação, que foi por quatro votos a três, na quarta-feira (23). O acórdão da decisão, que ainda cabe recurso, não foi publicado. A defesa pode recorrer em até três dias após essa publicação, informou o TRE-PR.

Ainda de acordo com o TRE-PR, o presidente da Câmara de Pontal do Paraná, Fabiano Alves Maciel (PV), deverá assumir o cargo após o prazo de recurso para o prefeito e o vice.

Segundo o tribunal, também cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em tese, não tem efeito suspensivo – o que permitiria a permanência no cargo.

A chapa já tinha sido cassada em primeira instância, mas agora houve confirmação no Tribunal Regional Eleitoral. Segundo o tribunal, a data para as eleições suplementares, se houver, vai ser definida pelos membros da Corte, por meio de uma resolução do TRE-PR.

Fonte: G1 Paraná