Rolândia: Vereadores aprovam aumento salarial de quase 60% para secretários municipais
Em duas votações realizadas em sessões extraordinárias nesta semana, a Câmara de Vereadores de Rolândia aprovou o aumento na remuneração paga aos secretários municipais: em valores brutos, passa de R$ 6.325,50 para R$ 9.459,00. A votação foi apertada e passou, nas duas sessões, por quatro votos a três – apenas oito vereadores foram à sessão e o presidente Alex Santana não votou (só votaria em caso de empate). De acordo com o Legislativo, o Executivo enviou uma solicitação, através de um ofício, com a minuta do projeto e o estudo do impacto financeiro. Como é função da Mesa Diretiva da Câmara, ela apresentou o projeto de lei que foi à votação.
A reportagem do JR entrou em contato com a prefeitura de Rolândia e recebeu uma nota explicativa (reproduzida na integra abaixo). Na nota, ressalta-se que o congelamento da remuneração dos secretários, cargos CC1, fez com que a remuneração dos CC2 fossem maior do que as dos CC1. Outra justificativa é que os valores estão dentro da média dos salários dos municípios da região metropolitana como Apucarana (R$ 11,7 mil), Arapongas (R$ 8,5 mil), Cambé (R$ 8,6 mil) e Ibiporã (R$ 7,7 mil). O secretário de Administração de Rolândia, Celso Chequin, lembra que esses municípios terão reajuste em 2020, mas o salário dos secretários de Rolândia não terão.
NOTA EXPLICATIVA:
Sobre projeto de lei votado no dia 20/12, segue os seguintes esclarecimentos:
1 – O aumento concedido refere-se a correção monetária dos salários dos Secretários Municipais e não aumento real. A distorção pelo congelamento dos salários dos Secretários Municipais chegou ao ponto que, o salário de assessores CC2 é maior que a remuneração dos Secretários (CC1).
2 – O valor dos salários está dentro da média dos salários de secretários municipais da Região Metropolitana de Londrina.
3 – Para que fosse possível essa correção monetária, através do Projeto de Lei 39 de 18/11/2019, foram extintos 40 cargos comissionados de assessores, encarregados e auxiliares, bem como 04 cargos de CC1, de forma tal que, o valor economizado pela extinção de 44 cargos fosse maior que a correção concedida aos secretários, portanto, está havendo economia.
4 – Cumprindo ainda com seu dever legal, foi publicada portaria municipal concedendo as progressões vertical e horizontal, aos servidores municipais, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019, com impacto projetado de R$ 450.000,00 mensais na folha de pagamento de janeiro de 2020, atingindo quase mil servidores municipais.
Todo esse trabalho de recomposição da remuneração dos servidores municipais, incluindo secretários municipais, somente foi devido à política de austeridade fiscal adotada nos anos de 2018 e 2019.
Fonte: Jornal de Rolândia.