APÓS CONFUSÃO Amauri Cardoso pede medida protetiva de distancia minima de Boca Aberta; Justiça nega

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O juiz Luiz Eduardo Asperti Nardi indeferiu nesta quarta-feira (3) pedido feito pelo vereador Amauri Cardoso (PSDB) para que o deputado federal Emerson Petriv (Pros), o Boca Aberta, seja proibido de chegar perto dele.

A medida cautelar ainda pedia a distância mínima de 500 metros, bem como proibição de frequentar os mesmo lugares, sob pena de decretação de prisão preventiva e indiciamento pela prática do crime de desobediência prevista no artigo 330 do Código Penal (Desobedecer a ordem legal de funcionário público).

Entretanto, o magistrado declarou incompetência da Justiça em primeiro grau em analisar o pedido. Isso porque o deputado, por prerrogativa da função, está sob o guarda-chuva do foro privilegiado. 

“Manifestaram-se o requerido e novamente o Ministério Público, apontando para a competência do STF para análise do pedido, pois se trata de pedido de medida cautelar diversa da prisão preventiva, sob a alegação de prática de crimes pelo requerido, que é Deputado Federal”, escreveu Nardi. 

Fonte: Bonde News –
CML/Imprensa/Devanir Parra
Foto: Redes sociais

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