Câmara aprova MP que fixa regras para assinatura digital em documentos de órgãos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória (MP) do governo Jair Bolsonaro que determina regras para…
Categoria: Justiça
Paraná: 132 leis criadas durante a pandemia
A pandemia causada pelo novo coronavírus não impediu que os deputados estaduais continuassem a votar leis em benefício da população.…
MPPR interpõe recurso para que Justiça reconsidere decisão de não determinar medidas mais eficazes para o controle da pandemia de coronavírus
O Ministério Público do Paraná interpôs recurso nesta quinta-feira, 23 de julho, contestando decisão judicial que negou provimento aos requerimentos…
Assembleia aprova projeto que permite parcelamento do IPVA 2020
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, durante a sessão remota desta quarta-feira (22), dois projetos de lei de autoria do…
Arapongas: Prefeitura obtém liminar que suspende aumento na alíquota de Contribuição Previdenciária dos Servidores
A Prefeitura de Arapongas, no final da tarde desta segunda-feira (20), obteve liminar em Mandado de Segurança perante a Justiça…
Segue para sanção governamental proposta que amplia área de atuação da Sanepar
Segue para sanção do Governo do Estado a proposta que autoriza a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a ampliar…
TSE adia prazos eleitorais de julho em 42 dias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou ontem (3) que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em…
STJ decide que trabalhador com doença grave não tem isenção de IRPF
Os portadores de doença grave que continuem trabalhando não têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), decidiu ontem…
TSE lança site para regularização de título de eleitor
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (28) uma campanha para regularização eletrônica do título de eleitor. Diante da pandemia…
Justiça determina que Dep. Filipe Barros retire ofensas da internet
A Justiça determinou que o deputado Filipe Barros retire de suas redes sociais postagens consideradas ofensivas a Promotora de Justiça…