Código de Defesa do Consumidor (CDC) não estava preparado para uma pandemia.
Bancos e operadoras de telefonia continuam na primeira colocação no ranking de reclamações do PROCON/PR. No entanto, a diretora da instituição, Cláudia Silvano percebeu uma diversificação nesses meses em que perdura a pandemia de Covid-19. “Setores que tinham poucas reclamações passaram a entrar no foco dos consumidores insatisfeitos”, afirmou, durante entrevista no programa Assembleia Entrevista, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta quinta-feira (30) logo após a transmissão da sessão do Tribunal de Contas, que tem início às 14 horas.
Com o “abre-e-fecha” de alguns estabelecimentos, como as academias, por exemplo, os alunos passaram a reclamar de abusos, multas e cobranças indevidas. Claudia Silvano sugere que o melhor caminho é buscar primeiro o diálogo, um acordo e ter bom senso, independentemente do setor. “Procurar o Procon, só em último caso”, aconselha.
Mas a situação que a diretora do Procon considera mais delicada nesse momento é a das escolas. Ainda mais porque, segundo ela, envolve crianças, que não têm o mesmo poder de concentração que os adultos. “O cenário é desafiador. Tem toda uma mudança na maneira de ensinar. As escolas continuam prestando o serviço. É claro que o aproveitamento e até mesmo o ensino não vai ser o mesmo”, justifica. Mas chegar ao tão sonhado desconto por parte dos pais e temido pelas instituições de ensino também passa, mais uma vez, pelo bom senso tanto da escola/empresa, como dos pais. Algumas decisões judiciais estão permitindo o desconto, mas para que o pagamento seja postergado.
Assim como o momento inédito em que vive o planeta, o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC) não estava preparado para uma pandemia, na opinião de Cláudia Silvano. “Todos têm direitos e todos têm deveres. Temos observado as empresas virando as costas para o consumidor. Mas nem sempre é porque querem. Muitas vezes não têm condições de responder ou até mesmo não sabem responder. Os órgãos de defesa do consumidor acabam atuando como mediadores”.
Enquanto a situação continua incerta, Cláudia Silvano orienta que as pessoas fiquem atentas para não cair em golpes, já que, por conta do isolamento social, acabam ficando muito tempo conectadas à internet. “Os golpistas não são amadores. Desconfie de empréstimos facilitados, e-mails duvidosos, links em redes sociais. Nesse momento difícil o que as pessoas menos precisam é ter mais prejuízos, ainda mais financeiros”, avisa.
Procon não parou – Mesmo não fazendo atendimentos presenciais, justamente para não colocar os consumidores em risco, o Procon/PR não parou desde o início da pandemia, em março. Atua nas plataformas digitais e notificando as empresas quando necessário. “Só mudamos a forma de fazer a notificação. Antes tínhamos as audiências de conciliação. Agora notificamos via digital as empresas para que elas apresentem as soluções para o consumidor. Aquele empresário que não resolver, está sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor”, diz a diretora.
De abril a julho foram 55 mil Atendimentos. Um número considerável, mas compatível com o mesmo período de 2019.
O site do Procon/PR é o procon.pr.gov.br. Lá o consumidor encontra um banner para fazer a reclamação. O site consumidor.gov.br é outro recurso que o consumidor pode utilizar para reclamar.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná