Prefeitura de Arapongas decreta o fechamento do Comércio

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A prefeitura de Arapongas emitiu o DECRETO Nº 173/20, DE 20 DE MARÇO DE 2020 que fecha lojas de comércios varejistas e atacadistas entre outros a partir do dia do dia 22 de março de 2020.

A medida foi tomada em caráter preventivo com o objetivo de conter a propagação do Coronavírus e é complementar ao Decreto Municipal nº. 170/2020.

Além de determinar o fechamento de estabelecimentos comerciais entre outros faz recomendações a população em geral para que permaneça em suas residências, evitando aglomerações e saídas não essenciais, afim de diminuir ao máximo a possibilidade de contágio.

O Decreto suspende as atividades  dos seguintes estabelecimentos e instituições:

I – lojas de comércios varejistas e atacadistas;

II – cinemas e demais locais de eventos;

III – restaurantes, bares, pubs, lanchonetes, casas noturnas, tabacarias, boates, salões de festas e similares;

IV – clubes, associações recreativas e similares;

VII – áreas comuns, salão de festas, playgrounds, piscinas e academias de condomínios;

VIII – missas, cultos e atividades religiosas que envolvam aglomeração de pessoas;

IX – feiras livres, parques públicos e similares;

X – hotéis, pousadas, chácaras de lazer e similares;

XI – todos os serviços privados que demandem atendimento pessoal, com exceções (que constam do art. 2º deste Decreto).

Os estabelecimentos comerciais que se adequarem a trabalhar exclusivamente no atendimento de serviços de entrega (delivery) atividades de e-commerce poderão fazê-lo.

Poderão funcionar os estabelecimentos e atividades seguintes tidas como essenciais:
I – serviços de saúde, assistência médica e hospitalar;

II – distribuição e venda de medicamentos, produtos hospitalares, gêneros alimentícios, como farmácias, padarias, açougues, mercearias, vendas, mercados e supermercados;

III – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e gás 

IV – postos de combustíveis e lojas de conveniência;

V – tratamento e abastecimento e venda de água;

VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII – serviços de telecomunicações e imprensa;

VIII – processamento de dados ligados a serviços essenciais;

IX – segurança pública e privada;

X – serviços funerários;

XI – clínicas veterinárias e lojas de suprimentos animal (alimentos e medicamentos);

XII – oficinas mecânicas e serviços de guincho.

XIII – bancos e cooperativas de crédito, dando preferência aos atendimentos remotos,

além de manter a distância segura entre os clientes e entre os funcionários, evitando-se aglomerações e filas, mantidas as demais recomendações do Decreto Municipal 170/2020;

O texto do Decreto também informa sanções de ordem administrativa, cível e criminal a quem descumprir as medidas.

Conheça o Decreto na integra:

Fonte: Prefeitura de Arapongas

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