Paraná regulamenta transferência de adolescentes em conflito com a lei
A principal regra é a transferência imediata do adolescente apreendido pela autoridade policial para o Cense em caso de apreensão. O Cense, então, apresentará o...
Governo propõe lei para regulamentar os cargos do Departamento de Polícia Penal
A regulamentação pretende transformar os atuais cargos de agente penitenciário (vinculados ao Quadro Próprio do Poder Executivo) para policial penal e transformar o Deppen em...
Londrina: Sancionada lei que estabelece controle da poluição sonora veicular
Nesta quinta-feira (28), às 8h30, o prefeito Marcelo Belinati sanciona a Lei nº 13.289, que estabelece o controle da poluição sonora veicular no município de...
Paraná: 132 leis criadas durante a pandemia
A pandemia causada pelo novo coronavírus não impediu que os deputados estaduais continuassem a votar leis em benefício da população. Desde o final de março,...
Arapongas: Forças de segurança ressaltam Lei Maria da Penha que completa 14 anos
Hoje, 7 de agosto, completam-se 14 anos da existência da Lei Maria da Penha (nº11.340) que conforme estabelecido faz com que todos os casos de...
Governador sanciona lei que amplia área de atuação da Sanepar
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou ontem, terça-feira (28) a lei que amplia a área de atuação e a competitividade da Companhia de Saneamento...
Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao...
Seguindo exemplo da Assembleia do Paraná, Câmara dos Deputados aprova uso obrigatório de máscaras em todo o país
Projeto nacional foi aprovado nesta terça-feira (19); no estado, lei que regulamenta o assunto está em vigor desde abril. Quase vinte dias após a Assembleia...
Lei que torna obrigatório uso de máscaras no Paraná está em vigor há 10 dias
Medida aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa exige o uso em todos os espaços abertos ao público e de uso coletivo, como vias públicas,...
Sancionada lei que torna obrigatório uso da máscara no Paraná
A máscara agora é um acessório obrigatório para quem precisa sair de casa no Paraná. A lei nº 20.189 foi sancionada pelo governador Carlos Massa...