MPPR emite recomendação administrativa aos prefeitos de Matinhos e Pontal do Paraná para que adotem medidas de isolamento social máximo

No litoral do estado, por meio das Promotorias de Justiça de Matinhos e de Pontal do Paraná, o Ministério Público do Paraná expediu nesta quinta-feira, 18 de março, recomendação administrativa aos prefeitos dos dois municípios para que adotem as medidas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para alcançar o nível máximo de isolamento social na região – a exemplo do que já foi feito pela prefeitura de Guaratuba. Foi indicado prazo de 24 horas para um retorno oficial à solicitação do MPPR.

Conforme boletim da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesa), citado no documento, o litoral paranaense, “levando-se em conta a ocupação de leitos hospitalares, os óbitos, os casos de síndrome respiratória aguda grave e as amostras investigadas para vírus respiratórios e Covid-19”, encontra-se atualmente “em situação de risco muito alto, impondo a necessidade de adoção de medidas de distanciamento em restrição máxima”. Até quarta, segundo dados da Sesa, o Paraná somava 769.996 casos e 14.087 óbitos confirmados de coronavírus. Matinhos tem 1.864 casos e 50 mortes, e Pontal do Paraná, respectivamente, 1.622 e 43.

Impacto na economia – O Ministério Público aponta ainda na recomendação que o sistema de saúde da região encontra-se em lotação extrema e já apresenta escassez de recursos materiais e humanos, com equipes de profissionais de saúde sobrecarregadas, além de “risco concreto de desabastecimento iminente de medicamentos imprescindíveis para intubação”.

As Promotorias recomendam também a adoção pela prefeitura de ações de fiscalização adequadas para o cumprimento das medidas de isolamento. Além disso, propõem aos prefeitos que, de modo a minimizar o impacto econômico das restrições de circulação, sejam promovidas medidas fiscais, dentro da esfera da competência municipal, de modo a beneficiar o comércio e serviço locais.

Fonte: MPPR